quarta-feira, 23 de novembro de 2016

INADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL

INADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL




Este artigo tem por finalidade expor o entendimento do STJ sobre a aferição da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais inadimplidas quando há Compromisso de Compra e Venda entre o proprietário e o possuidor do imóvel. Para entendermos melhor a questão, torna-se necessário expor as disposições contidas no Código Civil, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial

Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2016-11-22T09:41:00.002-03:00

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