quarta-feira, 30 de novembro de 2016

DÍVIDA DE CONDOMÍNIO EM LEILÕES DE IMÓVEIS

DÍVIDA DE CONDOMÍNIO EM LEILÕES DE IMÓVEIS




Quando um apartamento vai a leilão, um dos principais cuidados que se deve tomar na arrematação é o de se checar efetivamente se ele possui dívidas de condomínio e qual o seu valor. Muitas vezes o edital de leilão não menciona o valor da dívida de condomínio e ainda atribui a responsabilidade de eventuais débitos desta natureza ao arrematante. Neste caso, deve-se checar anteriormente

Fonte: O Gestor Imobiliário

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

NOVA REGRA PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PODE AFETAR MINHA CASA, MINHA VIDA

NOVA REGRA PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PODE AFETAR MINHA CASA, MINHA VIDA




Uma decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) pode retirar de vez do mercado a tabela Price(sistema de amortização dos financiamentos habitacionais, em que as prestações começam mais baixas e vão subindo ao longo do contrato), oferecido praticamente só pela Caixa Econômica Federal. O efeito será uma restrição do acesso à compra da casa própria para famílias de baixa renda no

Fonte: O Gestor Imobiliário

domingo, 27 de novembro de 2016

A POLÊMICA DO CONDOMÍNIO "LA VUE": IPHAN VETOU OBRA POR OFENSA A VALORES CULTURAIS

A POLÊMICA DO CONDOMÍNIO "LA VUE": IPHAN VETOU OBRA POR OFENSA A VALORES CULTURAIS




As obras do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, estão paralisadas por decisão da juíza substituta da 19ª Vara Federal, Roberta Dias Nascimento, que determinou, também, a suspensão da comercialização das unidades do imóvel. A decisão, em caráter liminar, foi divulgada, após uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, seção Bahia, contra a

Fonte: O Gestor Imobiliário

sábado, 26 de novembro de 2016

AS REGRAS PARA A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

AS REGRAS PARA A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO




A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é pessoa jurídica com a finalidade única de executar um determinado empreendimento ou desenvolver um projeto específico. Não se trata de um tipo societário, mas sua caracterização está relacionada unicamente ao objetivo social da empresa. A SPE não é regulada em lei. O CC, que trata das sociedades, não disciplina a matéria. Ou seja, o CC não

Fonte: O Gestor Imobiliário

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

PL PERMITE QUE CONDOMÍNIOS ADQUIRAM IMÓVEIS PARA RECUPERAR TAXAS NÃO PAGAS

PL PERMITE QUE CONDOMÍNIOS ADQUIRAM IMÓVEIS PARA RECUPERAR TAXAS NÃO PAGAS




Os condomínios poderão adquirir apartamentos da própria estrutura ou qualquer outro imóvel para recuperar as taxas do condomínio que estiverem vencidas e não pagas. É o que prevê o Projeto de Lei 443/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP). Conforme a proposta, os imóveis podem ser adquiridos por meio de leilão, transferência judicial de posse ou doação. Aqueles que forem transferidos para os

Fonte: O Gestor Imobiliário

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

MUNDO: CIDADES DA ÁSIA OFERECEM MELHORES PREÇOS DE IMÓVEIS EM 2017

MUNDO: CIDADES DA ÁSIA OFERECEM MELHORES PREÇOS DE IMÓVEIS EM 2017




A Índia não apenas é a grande economia com crescimento mais rápido do mundo, como também poderá oferecer os melhores investimentos imobiliários da Ásia no ano que vem. Uma pesquisa classificou Bangalore e Mumbai como as melhores escolhas da região, levando as duas cidades a liderarem uma lista de 22 mercados asiáticos. A chave são as propriedades comerciais. A pesquisa, compilada pelo

Fonte: O Gestor Imobiliário

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ANÁLISE DO MERCADO IMOBILIÁRIO 2016

ANÁLISE DO MERCADO IMOBILIÁRIO 2016






Fonte: O Gestor Imobiliário

REFORMA EM IMÓVEL ALUGADO

REFORMA EM IMÓVEL ALUGADO




Você aluga o imóvel dos sonhos: perto do trabalho e da escola das crianças, o aluguel cabe no bolso, mas há um pequeno detalhe, há necessidade de uma reforma! E agora? quem deve arcar com o custo, o locador ou o locatário? Em condomínios a praxe é que as obras de melhoria são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Mas quando há necessidade de uma reforma no interior do imóvel

Fonte: O Gestor Imobiliário

INADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL

INADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL




Este artigo tem por finalidade expor o entendimento do STJ sobre a aferição da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais inadimplidas quando há Compromisso de Compra e Venda entre o proprietário e o possuidor do imóvel. Para entendermos melhor a questão, torna-se necessário expor as disposições contidas no Código Civil, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial

Fonte: O Gestor Imobiliário

SENADO: TEXTO QUE SUSTA NORMA SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA ESTÁ EM PAUTA NA CCJ

SENADO: TEXTO QUE SUSTA NORMA SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA ESTÁ EM PAUTA NA CCJ




Texto que susta norma editada pela Secretaria do Patrimônio da União em 2001, para orientar os processos de demarcação de terrenos de marinha, pode ser aprovado na próxima quarta-feira (23/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa surgiu com o projeto de decreto legislativo (PDS) 157/2015, do senador Dário Berger (PMDB-SC), e recebeu parecer favorável,

Fonte: O Gestor Imobiliário

sábado, 19 de novembro de 2016

CONDOMÍNIO SÓ PODE USAR MEIOS FINANCEIROS PARA COBRAR DEVEDOR

CONDOMÍNIO SÓ PODE USAR MEIOS FINANCEIROS PARA COBRAR DEVEDOR




Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. Dessa forma, não se pode proibir o devedor de usar áreas comuns ou serviços do edifício para forçá-lo a quitar seus

Fonte: O Gestor Imobiliário

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO CPC

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO CPC




O novo Código de Processo Civil introduziu no ordenamento jurídico dispositivo interessante para o ramo da construção civil, sendo relevante tanto para preservação dos interesses das incorporadoras, quanto dos adquirentes de unidades imobiliárias. O artigo 833, XII, do novo Código de Processo Civil, garante a impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias,

Fonte: O Gestor Imobiliário

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

REGISTRO DE IMÓVEIS: O QUE É PRECISO SABER

REGISTRO DE IMÓVEIS: O QUE É PRECISO SABER




A Lei 6.015/73 nos artigos 167 a 288 regula o registro de imóveis e é através desse registro se dá publicidade da propriedade e o cumprimento da formalidade de toda transação imobiliária, assim, o registro de imóveis declara, constitui, modifica e cancela direitos reais sobre bens imóveis. Saiba que os princípios da administração pública inscritos na Constituição Federal aplicam-se ao

Fonte: O Gestor Imobiliário

PREÇOS DE ALUGUÉIS COMPLETAM 18 MESES EM QUEDA

PREÇOS DE ALUGUÉIS COMPLETAM 18 MESES EM QUEDA




Os preços de aluguéis residenciais no Brasil registraram queda nominal de 0,17% na passagem de setembro para outubro de 2016. Essa foi a 17ª variação mensal negativa nos últimos 18 meses. Com isso, o Índice FipeZap de Locação acumula variação de -3,10% em 2016 e de – 3,80% nos últimos 12 meses. Em outubro de 2016, o preço médio do m2 de locação nas cidades pesquisadas foi de R$ 30,03.

Fonte: O Gestor Imobiliário

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PRAZO PARA INTENTAR A AÇÃO

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PRAZO PARA INTENTAR A AÇÃO




Há fatores externos ao contrato de locação que podem alterar, significativamente, o valor do aluguel. A simples mudança do sentido de trânsito de uma rua ou a construção de uma nova via principal podem causar oscilações no valor do aluguel de um imóvel. Portanto, não é raro se firmar contrato de locação por um determinado valor e algum tempo depois, Locador e Locatário, reiniciarem nova

Fonte: O Gestor Imobiliário

terça-feira, 15 de novembro de 2016

PROCURAÇÕES NA ESFERA CONDOMINIAL E A CONVENÇÃO CONDOMINIAL: SAIBA O QUE DIZ A LEI

PROCURAÇÕES NA ESFERA CONDOMINIAL E A CONVENÇÃO CONDOMINIAL: SAIBA O QUE DIZ A LEI




Primeiramente, há que se saber que a Convenção Condominial é o documento que contém as regras disciplinares do condomínio, nela constam vários dispositivos que disciplinarão as assembleias sejam ordinários ou extraordinárias, se haverá um regimento interno ou não, entre outras matérias, assim, trata-se de um documento que prima em primeiro a pacificar a convivência em condomínio carregando

Fonte: O Gestor Imobiliário

sábado, 12 de novembro de 2016

SEGURANÇA JURÍDICA É A BASE DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

SEGURANÇA JURÍDICA É A BASE DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO




Um conjunto inovador de instrumentos jurídicos de alta qualidade foi implantado nas últimas duas décadas com o objetivo de fortalecer o crédito imobiliário e permitir que as modalidades de financiamento da moradia e do real estate alcançassem no Brasil o grau de desenvolvimento atingido em outros países. Graças a esses institutos jurídicos - entre os quais despontam a alienação fiduciária de

Fonte: O Gestor Imobiliário

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

SPU LANÇA PORTAL PARA AGILIZAR ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS

SPU LANÇA PORTAL PARA AGILIZAR ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS




Com o portal, será possível acessar serviços, protocolar requerimentos e acompanhar o andamento processual dos pedidos à distância, tornando desnecessário o deslocamento até uma das 29 unidades da secretaria espalhadas pelo país. “A pessoa que mora em Porto Seguro ou em Ilhéus, por exemplo, tinha que viajar a Salvador. A mesma coisa acontecia com quem morava no interior do Maranhão, que

Fonte: O Gestor Imobiliário

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO, CAIXA REDUZ JURO PARA FINANCIAR CASA PRÓPRIA

PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO, CAIXA REDUZ JURO PARA FINANCIAR CASA PRÓPRIA




As taxas de juros do crédito imobiliário com recurso de poupança da Caixa vão ficar mais baratas a partir de quarta-feira, 9. O banco anunciou nesta terça-feira (8) que reduzirá em 0,25 ponto porcentual ao ano todas as taxas para pessoas físicas que financiaram imóveis novos ou usados enquadrados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), independentemente do relacionamento com a

Fonte: O Gestor Imobiliário

QR Code: SIGA NOSSO BLOGGER!!!

QR Code: SIGA NOSSO BLOGGER!!!






Fonte: O Gestor Imobiliário

IGP-DI REGISTRA VALORIZAÇÃO DE 0,13% EM OUTUBRO DE 2016

IGP-DI REGISTRA VALORIZAÇÃO DE 0,13% EM OUTUBRO DE 2016




O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) variou 0,13%, em outubro. A variação registrada em setembro foi de 0,03%. Em outubro de 2015, a variação foi de 1,76%. A taxa acumulada em 2016, até outubro, é de 6,24%. Em 12 meses, o IGP-DI acumulou alta de 7,99%. O IGP-DI acompanha mensalmente a oscilação dos preços no mercado atacadista, no mercado varejista e no setor de

Fonte: O Gestor Imobiliário

DESNECESSIDADE DO RESGATE DE AFORAMENTO NA LOCAÇÃO

DESNECESSIDADE DO RESGATE DE AFORAMENTO NA LOCAÇÃO




Imóvel enfiteuticado não prejudica a validade e segurança da locação. A exigência do resgate de enfiteuse por parte do Locatário é no mínimo retrógrada e autoritária. O instituto revogado tem incidência na propriedade do bem e não na posse do imóvel. Inquestionável a grande serventia em tempos remotos do Direito real da Enfiteuse, uma vez que propiciou a exploração de terras afastadas ou

Fonte: O Gestor Imobiliário

sábado, 5 de novembro de 2016

TERRENO DE MARINHA, EM REGRA, NÃO É ALIENÁVEL PELA LEI Nº. 13.2402015

TERRENO DE MARINHA, EM REGRA, NÃO É ALIENÁVEL PELA LEI Nº. 13.2402015




Com o advento da lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, atualização legal por meio da qual há autorização expressa para alienação dos imóveis propriedade da União (art. 1º), aqueles que ocupam os famosos terrenos de marinha nas regiões litorâneas correram às consultas para saber da possibilidade de adquirirem os imóveis que ocupam e para tornarem-se proprietários de fato e direito das

Fonte: O Gestor Imobiliário

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

TIRE SUAS DÚVIDAS: USUCAPIÃO

TIRE SUAS DÚVIDAS: USUCAPIÃO




Em nosso Direito Brasileiro, destacam-se três principais formas de aquisição da propriedade imobiliária: a transcrição do título, a acessão e a usucapião. A transcrição do título é uma forma ordinária de aquisição de propriedade imobiliária, que se dá com a transcrição do título aquisitivo na matrícula do imóvel. Pode se dar por meio de via negocial ou como exercício do direito real do

Fonte: O Gestor Imobiliário

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: QUANDO É POSSÍVEL DESISTIR?

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: QUANDO É POSSÍVEL DESISTIR?




Quem nunca se arrependeu em realizar determinado negócio ao longo da vida? Difícil encontrar alguém que somente tenha histórico de sucessos comerciais sem qualquer arrependimento. Não há dúvidas de que quem assina um contrato deve honrar a obrigação até o fim, nos exatos termos do pactuado, até mesmo por força do princípio secular chamado pacta sunt servanda, que, traduzindo do latim,

Fonte: O Gestor Imobiliário

terça-feira, 1 de novembro de 2016

CADE INVESTIGA CONSELHOS DE CORRETORES DE IMÓVEIS

CADE INVESTIGA CONSELHOS DE CORRETORES DE IMÓVEIS




A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo contra o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e 22 conselhos regionais (Creci) do país. As entidades teriam induzido seus filiados à conduta comercial uniforme no mercado de serviços de corretagem de imóveis, segundo o órgão. O Cade informou que a apuração, iniciada para

Fonte: O Gestor Imobiliário